Ação Social
Escolar
A Ação Social Escolar garante a equidade e a inclusão para que as condições económicas não constituam uma barreira ao sucesso e à aprendizagem de cada aluno.
Modalidades de comparticipação
Limites financeiros e condições de execução para o ano letivo em curso (tabelas 2025).
⚠️ Marcação não efetuada antecipadamente acrescenta 0,30 €. A 2.ª falta injustificada de consumo implica bloqueio do cartão eletrónico.
📄 Compra na papelaria indicada na candidatura com fatura em nome do aluno (NIF). Submeter na secretaria para reembolso.
📋 As previsões de custos devem ser incluídas obrigatoriamente no plano de visitas enviado à DGEstE.
🎓 Ensino Secundário. Aprovação a todas as disciplinas + média ≥ 4 valores (9.º ano) ou ≥ 14 valores (10.º/11.º). Candidatura até setembro. Paga em 3 prestações.
Apoios universais
Gratuitos para todos os alunos, independentemente do escalão.
Como candidatar-se
O processo realiza-se no momento da matrícula ou renovação. Em caso de alteração de circunstâncias, pode submeter-se pedido extraordinário a qualquer momento.
Refeições escolares e CAF — 1.º ciclo
Município da Figueira da Foz · Ano letivo 2026/2027
Refeições escolares — 1.º CEB
Os encarregados de educação não necessitam de proceder à renovação ou 1.ª inscrição para o serviço de refeições. Consulte o aviso completo do Município para mais informação.
🔄 Renovação
- Aceder à Plataforma Digital SIGA e efetuar as marcações das refeições no início do ano letivo
📝 1.ª Inscrição
- O Município enviará senha de acesso à Plataforma SIGA
- O encarregado de educação deverá ativar o Cartão Escolar Municipal do seu educando
- Mais informação no portal do Município
Portal cm-figfoz.pt →
⚠️ Notas importantes
- Alergias/intolerâncias: preenchimento obrigatório do formulário "Pedido de Dietas Alternativas" na Plataforma SIGA (Separador Candidaturas)
- Exceção — EB Infante D. Pedro: o Cartão Escolar Municipal aplica-se apenas a alunos inscritos na CAF, durante as interrupções letivas. No período letivo as refeições são requisitadas via Plataforma INOVAR SIGA
Componente de apoio à família (CAF)
Escolas: EB Castelo · EB Infante D. Pedro · EB Serrado · EB Vila Verde
🔄 Renovação 18 mai – 30 jun 2026
- Com acesso informático: inscrição on-line obrigatória na Plataforma SIGA
- Para nova senha de acesso envie e-mail para os Serviços Municipais, indicando o nome do aluno e do/a encarregado/a de educação
- 💡 Sem equipamento para digitalizar documentos? Instale no telemóvel a aplicação gratuita CamScanner para converter documentos em PDF e submetê-los na plataforma.
📝 1.ª Inscrição 01 jul – 15 ago 2026
- Ficha de Inscrição disponível no portal do Município, por e-mail ou na sede do Agrupamento
- Após preenchimento, enviar a ficha para os Serviços Municipais
🏢 Sem acesso informático
- Atendimento presencial no Edifício do Paço de Tavarede, Largo do Paço N.º 2, Tavarede — marcações pelos telefones 968 517 598 ou 233 401 869, das 9h30 às 12h00 e das 14h00 às 16h00
Refeições escolares e AAAF — pré-escolar
Município da Figueira da Foz · Ano letivo 2026/2027
Refeições escolares — pré-escolar
Os encarregados de educação não necessitam de proceder à renovação ou 1.ª inscrição para o serviço de refeições.
🔄 Renovação
- Aceder à Plataforma Digital SIGA e efetuar as marcações das refeições no início do ano letivo
📝 1.ª Inscrição
- O Município enviará senha de acesso à Plataforma SIGA
- O encarregado de educação deverá ativar o Cartão Escolar Municipal
- Mais informação no portal do Município
⚠️ Notas importantes
- Alergias/intolerâncias: preenchimento obrigatório do formulário "Pedido de Dietas Alternativas" na Plataforma SIGA (Separador Candidaturas)
- Crianças com Escalão 1 ou 2, sem renovação/inscrição nas AAAF, devem preencher o formulário "Ação Social — Pré-Escolar sem candidatura nas AAAF"
Atividades de animação e apoio à família (AAAF)
Renovação e 1.ª inscrição com prazos distintos
🔄 Renovação 18 mai – 30 jun 2026
- Com acesso informático: inscrição on-line obrigatória na Plataforma SIGA
- Submissão obrigatória do comprovativo do escalão do Abono Familiar (Escalão 1 ou 2)
- Em caso de dificuldade, envie e-mail para os Serviços Municipais
📝 1.ª Inscrição 01 jul – 15 ago 2026
- Ficha de Inscrição disponível no portal do Município, por e-mail ou na sede do Agrupamento
- Após preenchimento, enviar a ficha para os Serviços Municipais
🏢 Sem acesso informático
- Atendimento presencial no Edifício do Paço de Tavarede, Largo do Paço N.º 2, Tavarede — marcações pelos telefones 968 517 598 ou 233 401 869, das 9h30 às 12h00 e das 14h00 às 16h00
Seguro escolar
Cobertura complementar dos sistemas de proteção social e saúde de que o aluno já seja beneficiário.
O que é considerado acidente escolar?
Qualquer acontecimento em atividade escolar que cause lesão ou doença, incluindo acidentes em trajeto e atividades de desporto escolar.
Quem está abrangido
- Crianças nos jardins-de-infância da rede pública
- Alunos do ensino básico e secundário
- Alunos nas AAAF / CAF (dentro do espaço escolar)
- Alunos nas Atividades de Enriquecimento Curricular
- Alunos em visitas de estudo ou desporto escolar no estrangeiro
Garantias cobertas
- Assistência médica (hospitais públicos)
- Assistência medicamentosa
- Transporte, alojamento e alimentação indispensáveis
- Óculos receitados por médico especialista em consequência do acidente
Situações excluídas
- Doenças pré-existentes e seu tratamento (exceto 1.ª deslocação)
- Acidentes fora do período de atividade escolar
- Força maior (cataclismos, fenómenos naturais)
- Acidentes em tumulto ou desordem
- Acidentes com veículos conduzidos pelo aluno
- Despesas em claro desrespeito pelo regulamento
Precisa de apoio ou esclarecimentos?
Os Serviços Administrativos estão disponíveis dentro do horário de funcionamento da Escola Sede. Para candidaturas e revisões, dirija-se ao Gabinete ASE/SASE.